Jacareí
A Câmara de Jacareí vai brigar na Justiça para manter o reajuste salarial de 81,9% dos vereadores.
O aumento, aprovado em junho do ano passado, foi suspenso por determinação de um juiz do município.
A apresentação de recurso, segundo o presidente da Casa, Itamar Alves (PDT), ainda não está sacramentada, mas O VALE apurou que a Câmara já prepara um recurso para o TJ (Tribunal de Justiça do Estado).
A Justiça de Jacareí entendeu, a partir de denúncia do Ministério Público, que houve ilegalidades durante o processo legislativo que culminou no aumento.
O projeto de reajuste --que eleva os subsídios dos vereadores de R$ 5.507,62 para R$ 10.021,18 a partir de janeiro-- foi incluído na pauta durante a sessão.
Decisão. Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara Cível de Jacareí, Paulo Alexandre Ayres de Camargo, disse que o regimento interno da Câmara exige a inclusão de matérias na pauta com 48 horas de antecedência, respeitando o princípio da publicidade --para que cidadãos e imprensa possam acompanhar o trabalho da Câmara.
O magistrado não julgou o mérito da legalidade do reajuste, afirmando que não se trata de assunto do Judiciário. No entanto, ele exigiu que, caso os vereadores queiram aumentar seus subsídios, devem refazer o processo de votação, dessa vez respeitando os prazos previstos no regimento da Casa.
Desgaste.Entre os vereadores, contudo, a hipótese de votar novamente o reajuste está descartada. Em pauta, o assunto, no entendimento deles, poderia ameaçar reeleições.
“Às vésperas das eleições, ninguém vai querer votar isso”, disse um vereador.
Além do desgate, os vereadores também temem que algum vereador possa usar o assunto para fins eleitoreiros.
“Imagine se acertamos de todos votar pela aprovação do aumento e, na hora da votação, alguém quer sair de herói, vota contra e depois usa isso como campanha”, expressou outro vereador.
Ontem, a Câmara se reuniu para definir por uma nova votação ou por acionar o TJ.
“Não quis obrigar nada. Por isso nos reunimos. Ainda não está certo, mas ficou definido, por ora, pensarmos no recurso. Voltaremos a nos reunir”, afirmou Itamar Alves.
O jurídico da Câmara afirmou que, em hipótese de recurso, afirmará que é prerrogativa dos vereadores definir ou não pela inclusão de matérias na pauta durante as sessões.
ENTENDA O CASO
O projeto
Em junho do ano passado, a Câmara de Jacareí aprovou reajuste nos vencimentos dos vereadores para 2013, elevando os vencimentos de R$ 5,5 mil para R$ 10 mil
Denúncia
Na mesma época, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a anulação do reajuste, alegando imoralidade e descumprimento de regimento
Suspensão
Neste mês, a Justiça de Jacareí suspendeu o aumento porque os vereadores não deram publicidade ao tema. A câmara vai recorrer ao TJ
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